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Advogado especialista explica como identificar se os empréstimos concedidos pelas instituições financeiras cobram juros abusivos e como requerer a restituição desses valores

(DINO) Em 08/11/2024 14h00

A cobrança de juros abusivos em contratos de empréstimo tem preocupado os consumidores brasileiros. Segundo um levantamento realizado pela plataforma Acordo Online, e publicado pela CNN Brasil, 18% citam o patamar elevado dos juros como causa para não quitar dívidas.

Reconhecer essa prática pode garantir a justiça e a equidade nas relações de consumo, uma vez que o consumidor estará ciente das taxas de juros médias praticadas no mercado. O Banco Central do Brasil publica regularmente essas informações, permitindo que o cidadão compare as taxas cobradas em seu empréstimo.

De acordo com o advogado especialista em Direitos Bancários, David Eduardo da Cunha, se a taxa aplicada for excessivamente superior à média, pode-se considerar que há indícios de abusividade. "O consumidor tem direito a uma taxa de juros explícita no contrato, e que esteja dentro da normalidade. Índices muito acima da média podem ser considerados abusivos pela Justiça".

"Alguns tribunais têm entendido que quando a taxa de juros supera a taxa média de mercado em mais de 10%, já pode ser considerada abusiva. Outros reconhecem a prática apenas quando a taxa supera em 50% a média de mercado", completa.

O especialista aponta que, antes de recorrer a instâncias externas, é aconselhável que o consumidor formalize uma reclamação junto à instituição financeira, apresentando os documentos que comprovam a abusividade e solicitando uma revisão das condições do empréstimo.

Por outro lado, ele ressalta que nos casos em que o banco não resolver a questão administrativamente, é possível solicitar a restituição de forma judicial. "Algumas instituições não solucionam, nem mesmo pelo Procon. Na justiça, o consumidor pode receber tudo que pagou a mais, incluindo juros e correção monetária".

Cunha afirma que alguns bancos têm extrapolado a média de mercado, chegando a cobrar taxas acima de 22% ao mês, enquanto o correto seria algo em torno de 5%. "Isso tem acontecido em empréstimos concedidos para negativados, aposentados, pensionistas e até mesmo para quem recebe bolsa família, por exemplo".

"Para exemplificar, alguém que pegue um empréstimo de R$ 1.000,00 em um contrato de 22% de juros ao mês, caso não pague nenhuma parcela, deverá ao banco, ao final de 3 anos, a quantia milionária de R$1.284.150,25", explica o advogado. "Nessas ações é possível restituir o que foi pago a mais pelo consumidor e acabar com dívidas milionárias, como a do exemplo citado", comenta.

A taxa Selic, principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação, influencia diretamente a taxa de juros média de mercado. Quando ela aumenta, os bancos elevam os juros para empréstimos e financiamentos, intensificando a média de mercado e encarecendo o crédito para consumidores e empresas.

Conforme publicado pelo portal UOL, a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) prevê que a taxa Selic alcance 11,25% ao ano. Em setembro, o Copom já havia aumentado a taxa para 10,75% ao ano, em resposta à valorização do dólar e à incerteza em relação à inflação.

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