A 'PEC das Praias' pode privatizar áreas do litoral brasileiro?

• Código: 4922
• Data do Conteúdo: 13/06/2024
• Inclusão no Site: 13/06/2024 19:25:57
• Assunto: COMO É QUE É?
• Título: A 'PEC das Praias' pode privatizar áreas do litoral brasileiro?
• Legenda: 10.06.2024 - A 'PEC das Praias' pode privatizar áreas do litoral brasileiro? - O Senado Federal retomou as discussões em torno da chamada "PEC das Praias", a polêmica proposta de Emenda à Constituição que transfere terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados e municípios ou proprietários privados. Após dez meses parada, a PEC voltou a ser discutida no Senado, com uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. (Crédito: TV Folha/Folhapress)
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