A Câmara vai reduzir os poderes do STF?

• Código: 5044
• Data do Conteúdo: 17/10/2024
• Inclusão no Site: 17/10/2024 18:18:53
• Assunto: COMO É QUE É?
• Título: A Câmara vai reduzir os poderes do STF?
• Legenda: 14.10.2024 - A Câmara vai reduzir os poderes do STF? - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada dois projetos de lei e duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que limitam poderes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). As propostas haviam sido enviadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à comissão numa resposta à decisão unânime do Supremo de suspender a execução das emendas parlamentares até a adoção de medidas mais transparentes. A PEC 8/2021 foi aprovada por 39 votos a 18. Ela restringe o poder de os magistrados da corte derrubarem por decisão monocrática (individual) leis aprovadas pelo Congresso. Para comentar a proposta, que gerou contrariedade entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Priscila Camazano recebe o repórter da Folha em Brasília Ranier Bragon. (Crédito: TV Folha/Folhapress)
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